✦ VERSÃO PROGere arquivos em PDF sem marca d'água por apenas R$9,90·Pagamento único sem mensalidades
✨ Atualizado Fevereiro 2026 · Código Civil Brasileiro

Modelo de Contrato de Prestação de Serviço em PDF — Grátis

Gere seu contrato profissional em segundos. 100% gratuito, sem cadastro, pronto para assinatura digital ou física.

✓ Válido pelo Cód. Civil (Lei 10.406/2002)✓ MEI, Autônomo e Freelancer✓ Download Instantâneo✓ Dados não armazenados
⚠️ Aviso: Os modelos disponibilizados possuem caráter informativo e devem ser adaptados à realidade de cada relação. Em situações complexas, com valores elevados ou riscos relevantes, procure orientação profissional.

Preencha os dados do contrato

Seus dados ficam apenas no seu navegador. Não armazenamos nada.

1. Dados→2. Gerar PDF→3. Assinar
Contratante (Cliente)
Contratado (Prestador)
💡

Versão gratuita inclui marca d'água. Já pagou? Digite seu código de acesso (orderId:token) ou e-mail legado abaixo.

✦ VERSÃO PRO

Baixe a versão profissional pronta para usar

Passe mais credibilidade aos seus clientes com um documento sem marca d'água.

RecursoVersão Básica (Grátis)Versão Profissional (PRO)
Preenchimento Online✓ Incluso✓ Incluso
Pré-visualização✓ Incluso✓ Incluso
Marca d'águaSim (no cabeçalho/rodapé)Não (documento limpo)
Uso ComercialRascunho / TestePronto para Assinar
PreçoGrátis (R$0)R$9,90 (Cobrança única)
R$9,90
Pagamento único de R$9,90 — sem taxas ocultas

💳 Cartão · 🏦 PIX · 📄 Boleto

O que é um Contrato de Prestação de Serviço?

O contrato de prestação de serviço é o documento legal que formaliza o acordo entre um prestador (MEI, autônomo ou empresa) e um contratante (cliente). Ele define com clareza o escopo do serviço, o valor, as condições de pagamento, os prazos e as responsabilidades de cada parte.

Segundo o Código Civil Brasileiro (Art. 593 a 609 da Lei 10.406/2002), o contrato de prestação de serviço é o acordo pelo qual uma das partes se obriga a prestar à outra um serviço de natureza determinada. Qualquer prestação de serviço pode — e deve — ser formalizada em contrato.

⚖️ Por que o MEI precisa de contrato?

O MEI que trabalha sem contrato fica exposto a calotes, pedidos extras sem pagamento e conflitos de escopo. O contrato define exatamente o que foi combinado e serve como prova legal em caso de inadimplência ou disputa.

📋 O que deve conter o contrato?

Um contrato completo deve conter: identificação das partes (nome, CPF/CNPJ), descrição detalhada do serviço, valor e forma de pagamento, prazo de execução, cláusulas de rescisão e multas, e espaço para assinatura.

✍️ Como assinar digitalmente?

Após gerar o PDF, você pode assiná-lo gratuitamente pelo portal Gov.br com certificado ICP-Brasil. Também é possível usar plataformas como ClickSign, DocuSign ou D4Sign para colher assinaturas de ambas as partes.

🛡️ O contrato tem validade legal?

Sim. O modelo segue rigorosamente o Código Civil Brasileiro. Com duas testemunhas identificadas, o contrato se torna um título executivo extrajudicial, permitindo cobrança judicial direta sem processo de conhecimento.

Como usar o gerador de contrato

Nosso gerador de contrato de prestação de serviço foi desenvolvido para ser simples e rápido. Veja o passo a passo:

  1. Preencha os dados das partes: informe nome e CPF/CNPJ do contratante (cliente) e do contratado (prestador).
  2. Descreva o serviço: seja específico. Quanto mais detalhado, mais protegido você fica de pedidos extras.
  3. Defina valor e pagamento: especifique o valor total e a forma de pagamento acordada.
  4. Gere o PDF: clique em "Gerar PDF" e o documento é criado instantaneamente no seu navegador.
  5. Assine e compartilhe: use o Gov.br para assinatura digital gratuita ou imprima para assinatura física.

Perguntas frequentes sobre contrato de prestação de serviço

O contrato tem validade jurídica?+
Precisa de testemunhas para assinar?+
Posso usar para qualquer tipo de serviço?+
Meus dados ficam salvos?+
Como assinar o contrato digitalmente?+
O que acontece se o cliente não pagar?+

Pronto para gerar seu contrato?

Leva menos de 2 minutos. Sem cadastro. Download instantâneo.

⬆ Gerar contrato agora — é grátis