Política de Reembolso e Devolução

No MEI Fácil Docs, nós prezamos pela transparência e satisfação do cliente. Por fornecermos produtos de natureza exclusivamente digital (documentos gerados de forma automatizada e baixados de imediato), aplicamos as seguintes políticas de reembolso:

1. Visualização Prévia Gratuita

Para assegurar que você compre exatamente o documento de que precisa, disponibilizamos a visualização da prévia completa e o download do rascunho básico de forma inteiramente gratuita antes do pagamento. Você só paga quando conferir que as informações estão corretas.

2. Regra Geral de Reembolso para Produtos Digitais

Após a liberação e download bem-sucedido do arquivo em PDF sem marca d'água, o serviço é considerado totalmente executado e entregue. Em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor para conteúdos digitais de consumo imediato:

• Falhas Técnicas de Emissão: Caso ocorra algum erro no processamento do seu pagamento pelo gateway Mercado Pago ou falha no servidor que impossibilite o download do seu documento adquirido, nós faremos o estorno integral do valor pago ou a liberação manual imediata do acesso.
• Arrependimento antes do Download PRO: Caso você efetue o pagamento, mas desista ou decida não baixar a versão profissional (e o contador de downloads daquele pedido permaneça em zero no banco), você poderá solicitar o reembolso em até 7 dias da compra.

3. Como Solicitar Suporte ou Estorno

Em caso de dúvidas, divergências ou problemas técnicos na liberação do seu PDF, pedimos que entre em contato diretamente com o nosso suporte informando o e-mail utilizado na transação ou o código do pedido (`orderId`). O processamento de estornos aceitos é concluído em poucos dias úteis direto na sua fatura do cartão ou via Pix de origem.